Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Tribunais podem optar por férias coletivas

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Aumenta indenização para pais de vítima do atirador do shopping

Remição de bem penhorado

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Perempção

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre